RHC 224122 - ACORDAO

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Mantém‑se o agravo regimental porque as instâncias ordinárias fundamentaram de modo idôneo e concreto a manutenção da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública e no risco concreto de reiteração criminosa, evidenciado por prisões posteriores e condenação anterior por crime grave; as condições pessoais favoráveis do agravante e a alegada imprescindibilidade no cuidado do filho não foram demonstradas de forma a afastar a necessidade da custódia; medidas cautelares diversas e prisão domiciliar foram consideradas insuficientes ou inaplicáveis, em consonância com a jurisprudência do STJ e do STF (Tema 1.068).

Parties
Agravante: ALESSANDRO IZIDORO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Execução Imediata Da Condenação Pelo Tribunal Do Júri, Reiteração Criminosa, Condições De Saúde Do Custodiado
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Execução Imediata Da Condenação Pelo Tribunal Do Júri Reiteração Criminosa Condições De Saúde Do Custodiado

Case Brief

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Parties

ALESSANDRO IZIDORO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existe fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva diante das condições de saúde do agravante e de sua alegada condição de único responsável por filho menor e com necessidades especiais?
  2. 2 São suficientes medidas cautelares diversas da prisão ou prisão domiciliar para atender aos fins da prisão preventiva no caso concreto?
  3. 3 Aplica-se prisão domiciliar a crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa?

Ratio Decidendi

Mantém‑se o agravo regimental porque as instâncias ordinárias fundamentaram de modo idôneo e concreto a manutenção da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública e no risco concreto de reiteração criminosa, evidenciado por prisões posteriores e condenação anterior por crime grave; as condições pessoais favoráveis do agravante e a alegada imprescindibilidade no cuidado do filho não foram demonstradas de forma a afastar a necessidade da custódia; medidas cautelares diversas e prisão domiciliar foram consideradas insuficientes ou inaplicáveis, em consonância com a jurisprudência do STJ e do STF (Tema 1.068).

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva do agravante ALESSANDRO IZIDORO