RHC 232564 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima por estar fundamentada em elementos concretos e contemporâneos nos autos — gravidade concreta do delito, modus operandi, indícios de liderança em organização criminosa, risco de reiteração e de comprometimento da instrução criminal (incluindo indícios de apagamento de dados e temor de testemunhas) — sendo insuficientes medidas cautelares diversas da prisão para tutelar a ordem pública e a instrução processual.

Parties
Recorrente: ROGÉRIO COSTA DE ANDRADE E SILVA; Órgão Ministerial: Ministério Público; Coacusado: FLÁVIO DA SILVA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Instrução Criminal, Tribunal Do Júri, Organização Criminosa
Processo Penal Direitos Fundamentais Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública Instrução Criminal Tribunal Do Júri +1 more

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Parties

ROGÉRIO COSTA DE ANDRADE E SILVA

Recorrente

Ministério Público

Órgão Ministerial

FLÁVIO DA SILVA SANTOS

Coacusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 necessidade de custódia para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima por estar fundamentada em elementos concretos e contemporâneos nos autos — gravidade concreta do delito, modus operandi, indícios de liderança em organização criminosa, risco de reiteração e de comprometimento da instrução criminal (incluindo indícios de apagamento de dados e temor de testemunhas) — sendo insuficientes medidas cautelares diversas da prisão para tutelar a ordem pública e a instrução processual.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.