HC 1066462 - DECISAO

HC 1066462 - DECISAO

O agravo regimental tornou-se prejudicado em razão do julgamento definitivo do habeas corpus originário, que teve a ordem concedida e determinou a expedição de alvará de soltura em favor do agravante, tornando inútil a apreciação do presente mandamus.

Parties
Agravante: JOAO CARLOS ALVES DA SILVA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Revogação Da Custódia, Alvará De Soltura, Perda De Objeto
Processual Penal Prisão Preventiva Súmula 691/stf Revogação Da Custódia Alvará De Soltura Perda De Objeto

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Parties

JOAO CARLOS ALVES DA SILVA FILHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade superveniente em razão de julgamento definitivo de habeas corpus originário
  2. 2 Aplicação da Súmula 691 do STF
  3. 3 Expedição de alvará de soltura como causa de perda de objeto do agravo regimental

Ratio Decidendi

O agravo regimental tornou-se prejudicado em razão do julgamento definitivo do habeas corpus originário, que teve a ordem concedida e determinou a expedição de alvará de soltura em favor do agravante, tornando inútil a apreciação do presente mandamus.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.