HC 1024636 - ACORDAO

HC 1024636 - ACORDAO

A decisão foi mantida porque o juízo de primeiro grau fundamentou a prisão preventiva na hediondez, torpeza e crueldade dos fatos e o Tribunal de Justiça apenas aprofundou a análise dos mesmos elementos, demonstrando a gravidade concreta do delito e a periculosidade do agente; assim, estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP e as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Agravante: AUGUSTO CESAR SILVA DE MEDEIROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (16/04/2026 a 22/04/2026)
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação, Gravidade Concreta Do Delito, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Gravidade Concreta Do Delito Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

AUGUSTO CESAR SILVA DE MEDEIROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (16/04/2026 a 22/04/2026)

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão de primeiro grau que decretou a prisão preventiva foi devidamente fundamentada
  2. 2 Se o Tribunal de Justiça inovou na fundamentação ao julgar o habeas corpus originário
  3. 3 Se estavam presentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

A decisão foi mantida porque o juízo de primeiro grau fundamentou a prisão preventiva na hediondez, torpeza e crueldade dos fatos e o Tribunal de Justiça apenas aprofundou a análise dos mesmos elementos, demonstrando a gravidade concreta do delito e a periculosidade do agente; assim, estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP e as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva do agravante