HC 1091523 - DECISAO

HC 1091523 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque o impetrante não instruiu adequadamente o writ com a cópia do decreto prisional originário (ônus seu), o tribunal de origem não analisou a idoneidade da fundamentação do decreto e o pedido de prisão domiciliar não foi debatido no tribunal a quo, configurando supressão de instância que inviabiliza o exame nesta Corte Superior.

Parties
Impetrante: impetrante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Writ não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Instrução Deficiente, Prisão Domiciliar, Supressão De Instância, Prova Pré Constituída
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Instrução Deficiente Prisão Domiciliar Supressão De Instância Prova Pré Constituída

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Parties

impetrante

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Instrução deficiente do habeas corpus por ausência da cópia do decreto prisional originário
  2. 2 Tribunal de origem não examinou a tese de idoneidade de fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Pedido de prisão domiciliar não foi debatido no tribunal a quo, impedindo exame nesta Corte por supressão de instância

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque o impetrante não instruiu adequadamente o writ com a cópia do decreto prisional originário (ônus seu), o tribunal de origem não analisou a idoneidade da fundamentação do decreto e o pedido de prisão domiciliar não foi debatido no tribunal a quo, configurando supressão de instância que inviabiliza o exame nesta Corte Superior.

Court Disposition

Writ não conhecido

Orders

  • Writ não conhecido
  • Publique-se