HC 1091656 - DECISAO

HC 1091656 - DECISAO

Parties
Paciente: RAFAEL ARAUJO BATISTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Mérito Não Apreciado Pelo Tribunal De Origem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Reconhecimento Fotográfico, Súmula 691/stf
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Reconhecimento Fotográfico Súmula 691/stf

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

RAFAEL ARAUJO BATISTA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Mérito Não Apreciado Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em writ originário
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 existência de indícios suficientes de autoria e materialidade