RHC 239142 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso ordinário porque, em juízo perfunctório, restou demonstrada a materialidade (auto de prisão em flagrante, objetos apreendidos) e indícios de autoria, além de periculum libertatis: o modus operandi (invasão, escalada de muro de aproximadamente três metros, arrombamento e destruição de equipamentos, subtração de fios que colocaram em risco serviço de saúde) evidencia gravidade concreta e periculosidade, havendo também ação penal em curso na qual o paciente foi citado por edital indicando risco à aplicação da lei; assim, as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: ALEXSANDRO SOUSA COSTA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgamento No STJ
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas

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Parties

ALEXSANDRO SOUSA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP
  2. 2 Comprovação da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 Periculum libertatis e necessidade de garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque, em juízo perfunctório, restou demonstrada a materialidade (auto de prisão em flagrante, objetos apreendidos) e indícios de autoria, além de periculum libertatis: o modus operandi (invasão, escalada de muro de aproximadamente três metros, arrombamento e destruição de equipamentos, subtração de fios que colocaram em risco serviço de saúde) evidencia gravidade concreta e periculosidade, havendo também ação penal em curso na qual o paciente foi citado por edital indicando risco à aplicação da lei; assim, as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.