HC 558024 - DECISAO

HC 558024 - DECISAO

A superveniência de sentença condenatória proferida pelo juízo de primeiro grau fez desaparecer o objeto do habeas corpus que discutia excesso de prazo para formação da culpa, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: DAVID CRISTOBAL SOLIS CRESPO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado
Outcome
Pedido de habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Perda Do Interesse Jurídico (perda De Objeto)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Perda Do Interesse Jurídico (perda De Objeto)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2 Amounts and remedies 8
Sign in to unlock

Parties

DAVID CRISTOBAL SOLIS CRESPO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Alegação de excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 Superveniência de sentença condenatória e consequente perda do interesse jurídico

Ratio Decidendi

A superveniência de sentença condenatória proferida pelo juízo de primeiro grau fez desaparecer o objeto do habeas corpus que discutia excesso de prazo para formação da culpa, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido de habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.