RHC 132090 - DECISAO

RHC 132090 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque estão demonstrados, de forma fundamentada, os requisitos do art. 312 do CPP: indícios de autoria e materialidade, expressiva quantidade de droga apreendida (1.402,0 g de maconha) e risco à ordem pública/periculum libertatis, não sendo adequadas medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: EMANNUELLE SANTOS DA SILVA; Recorrente: LESLAINE SENA NEVES ORNELAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; mantida a prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

EMANNUELLE SANTOS DA SILVA

Recorrente

LESLAINE SENA NEVES ORNELAS

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade do art. 312 do CPP
  3. 3 Gravidade concreta em razão da quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque estão demonstrados, de forma fundamentada, os requisitos do art. 312 do CPP: indícios de autoria e materialidade, expressiva quantidade de droga apreendida (1.402,0 g de maconha) e risco à ordem pública/periculum libertatis, não sendo adequadas medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; mantida a prisão preventiva.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.