HC 581609 - ACORDAO

HC 581609 - ACORDAO

O habeas corpus, na via substitutiva de recurso próprio, não foi conhecido; ainda analisando as alegações, concluiu-se que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (apreensão de armamento, munições, confissão e indícios de integração em organização criminosa e planejamento de homicídio), demonstrando periculosidade e risco de reiteração, além de que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; a questão do risco de contaminação pela COVID-19 não foi enfrentada pelo Tribunal de origem, impedindo seu exame por este Tribunal sob pena de supressão de instância.

Parties
Paciente: NATANAEL DA SILVA GADELHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Colegiada Da Quinta Turma Não Conhecido
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Corrupção De Menores, Medidas Cautelares, Supressão De Instância, Risco De Contaminação Pela COVID 19
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Corrupção De Menores Medidas Cautelares +2 more

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Parties

NATANAEL DA SILVA GADELHA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Colegiada Da Quinta Turma Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de exame do risco de contaminação pela COVID-19 em sede de STJ sem prévia análise do Tribunal de origem (supressão de instância)
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus, na via substitutiva de recurso próprio, não foi conhecido; ainda analisando as alegações, concluiu-se que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (apreensão de armamento, munições, confissão e indícios de integração em organização criminosa e planejamento de homicídio), demonstrando periculosidade e risco de reiteração, além de que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; a questão do risco de contaminação pela COVID-19 não foi enfrentada pelo Tribunal de origem, impedindo seu exame por este Tribunal sob pena de supressão de instância.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido