HC 642312 - DECISAO
Considerando decisão do Ministro Edson Fachin no HC n. 197.464/RS que determinou a imediata soltura da paciente, verificou-se perda superveniente de objeto do agravo regimental, razão pela qual o agravo e o habeas corpus foram julgados prejudicados com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
- Parties
- Agravante / Paciente: ANA CLEUSA PFEIFFER
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 February 2021
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)
- Outcome
- Julgo prejudicado o agravo regimental e, por conseguinte, o habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Súmula N. 691 STF, Perda Superveniente De Objeto, Tráfico De Drogas (art. 33, Caput, Lei N. 11.343/2006)
Case Brief
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Parties
ANA CLEUSA PFEIFFER
Agravante / Paciente
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)
Legal Issues
- 1 Conversão da prisão em flagrante em preventiva
- 2 Aplicação da Súmula n. 691 do STF
- 3 Efeito de decisão do STF (HC n. 197.464/RS) sobre o presente agravo
Ratio Decidendi
Considerando decisão do Ministro Edson Fachin no HC n. 197.464/RS que determinou a imediata soltura da paciente, verificou-se perda superveniente de objeto do agravo regimental, razão pela qual o agravo e o habeas corpus foram julgados prejudicados com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
Court Disposition
Julgo prejudicado o agravo regimental e, por conseguinte, o habeas corpus.
Orders
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
- Publique-se.
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