HC 585955 - DECISAO

HC 585955 - DECISAO

Verificado que o mandado de segurança na origem foi julgado prejudicado e determinado seu arquivamento, ocorreu superveniente falta de interesse na presente ação que impugnava a liminar que dera efeito suspensivo ao recurso em sentido estrito; assim, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: EDIVALDO DOS SANTOS SANTANA; Recorrente / Parte Interessada: Ministério Público; Autoridade Cujas Decisões Foram Impugnadas: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, relator do MS n.0805401-82.2020.8.14.0000
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Mandado De Segurança, Efeito Suspensivo, Superveniência De Arquivamento, Perda Do Objeto
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Mandado De Segurança Efeito Suspensivo Superveniência De Arquivamento Perda Do Objeto

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Parties

EDIVALDO DOS SANTOS SANTANA

Paciente

Ministério Público

Recorrente / Parte Interessada

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, relator do MS n.0805401-82.2020.8.14.0000

Autoridade Cujas Decisões Foram Impugnadas

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de atribuir efeito suspensivo a recurso em sentido estrito mediante mandado de segurança
  2. 2 Manutenção e revogação da prisão preventiva e medidas cautelares
  3. 3 Impacto da superveniência de arquivamento do mandado de segurança sobre a utilidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificado que o mandado de segurança na origem foi julgado prejudicado e determinado seu arquivamento, ocorreu superveniente falta de interesse na presente ação que impugnava a liminar que dera efeito suspensivo ao recurso em sentido estrito; assim, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.