RHC 141004 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi fundada na gravidade concreta da conduta e na periculosidade decorrente da apreensão de aproximadamente 331 kg de maconha combinada com o uso de veículo produto de crime, o que demonstra risco ao meio social e justifica a segregação cautelar para garantia da ordem pública; as condições pessoais favoráveis do réu não são suficientes para revogar a prisão, e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes no caso concreto.

Parties
Recorrente: MAURICIO BUENO DOS SANTOS; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Quantificação De Entorpecente, Condições Pessoais Do Réu
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Receptação Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Quantificação De Entorpecente +1 more

Case Brief

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Parties

MAURICIO BUENO DOS SANTOS

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva diante da apreensão de grande quantidade de droga
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelaares diversas
  3. 3 Relevância de condições pessoais favoráveis (primariedade, residência fixa) para revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundada na gravidade concreta da conduta e na periculosidade decorrente da apreensão de aproximadamente 331 kg de maconha combinada com o uso de veículo produto de crime, o que demonstra risco ao meio social e justifica a segregação cautelar para garantia da ordem pública; as condições pessoais favoráveis do réu não são suficientes para revogar a prisão, e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes no caso concreto.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus desprovido

Orders

  • Pedido liminar indeferido.
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.