HC 578594 - ACORDAO

HC 578594 - ACORDAO

A decisão manteve a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea que demonstrou o periculum libertatis em razão da elevada quantidade de droga apreendida (referida no voto como 92,8 quilos de maconha), e a jurisprudência desta Corte admite a segregação preventiva nessas circunstâncias, de modo que o agravo regimental não mereceu provimento.

Parties
Agravante / Paciente: LEONARDO FERRO CALIXTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental (julgamento Na Sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido; ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Interestadual De Drogas, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico Interestadual De Drogas Periculum Libertatis Medidas Cautelares

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Parties

LEONARDO FERRO CALIXTO

Agravante / Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental (julgamento Na Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Validade da segregação cautelar e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Gravidade concreta da conduta em razão da grande quantidade de droga apreendida como fundamento da prisão preventiva
  3. 3 Incabibilidade de sustentação oral em agravo regimental penal

Ratio Decidendi

A decisão manteve a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea que demonstrou o periculum libertatis em razão da elevada quantidade de droga apreendida (referida no voto como 92,8 quilos de maconha), e a jurisprudência desta Corte admite a segregação preventiva nessas circunstâncias, de modo que o agravo regimental não mereceu provimento.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Ordem de habeas corpus denegada.