HC 628100 - DECISAO

HC 628100 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus porque a impetração se postula como substitutiva de recurso ordinário e não verificou flagrante ilegalidade a justificar conhecimento de ofício; ademais, concluiu-se que o decreto prisional está adequadamente fundamentado em elementos concretos dos autos (materialidade, indícios de autoria, antecedentes e risco de reiteração), demonstrando a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: QUEDSON DO CARMO SANTOS; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Impetrante: defesa; Manifestante: Ministério Público Federal; Corréu: JOSE VITOR DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Relator
Outcome
Habeas corpus não conhecido (relator)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Admissibilidade Do Habeas Corpus, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas
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Parties

QUEDSON DO CARMO SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão a Quo

defesa

Impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

JOSE VITOR DA SILVA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 Existência de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva
  3. 3 Presença de flagrante ilegalidade apta a justificar conhecimento de ofício pelo STJ

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus porque a impetração se postula como substitutiva de recurso ordinário e não verificou flagrante ilegalidade a justificar conhecimento de ofício; ademais, concluiu-se que o decreto prisional está adequadamente fundamentado em elementos concretos dos autos (materialidade, indícios de autoria, antecedentes e risco de reiteração), demonstrando a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido (relator)

Orders

  • Não conheço do habeas corpus