RHC 136568 - DECISAO

RHC 136568 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e suficientemente motivada com base em elementos concretos — 994,75 g de cocaína apreendida, tentativa de fuga com perseguição policial por mais de 50 km e reincidência específica do paciente — demonstrando periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares diversas, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi negado.

Parties
Paciente/recorrente: JOSE LUIS RICARDO DE ALMEIDA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

JOSE LUIS RICARDO DE ALMEIDA

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para manutenção da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Adequação de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 Compatibilidade da custódia provisória com a presunção de não culpabilidade (art. 313, §2º CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e suficientemente motivada com base em elementos concretos — 994,75 g de cocaína apreendida, tentativa de fuga com perseguição policial por mais de 50 km e reincidência específica do paciente — demonstrando periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares diversas, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se e intimem-se.