HC 599840 - DECISAO

HC 599840 - DECISAO

Considerando que houve superveniência de sentença condenatória que fixou o regime aberto, concedeu sursis e determinou a expedição de alvará de soltura, tornou-se sem objeto o habeas corpus que versava sobre a prisão preventiva, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: KLEBER DA SILVA PIMENTEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Sursis, Regime Aberto, Tráfico De Drogas, Alvará De Soltura, Superveniência De Sentença
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Sursis Regime Aberto Tráfico De Drogas Alvará De Soltura Superveniência De Sentença

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Parties

KLEBER DA SILVA PIMENTEL

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Efeito da superveniência de sentença condenatória sobre habeas corpus que impugna prisão preventiva
  2. 2 Revogação da prisão preventiva após concessão de sursis e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Considerando que houve superveniência de sentença condenatória que fixou o regime aberto, concedeu sursis e determinou a expedição de alvará de soltura, tornou-se sem objeto o habeas corpus que versava sobre a prisão preventiva, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o habeas corpus.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o habeas corpus.
  • Publique-se.