RHC 127748 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias comprovaram, por meio de diligências preliminares e elementos concretos constantes dos autos, indícios suficientes de autoria e periculosidade do recorrente (homicídios qualificados consumados e tentado, atos praticados por mando do recorrente, nas proximidades de escola, ligação a facção criminosa, reincidência e outras ações penais), demonstrando risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública; assim, a prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada e as medidas cautelares alternativas insuficientes.

Parties
Recorrente / Paciente: WAGNER WILIAN DOMINGUES DA CRUZ; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (quinta Turma) Recurso Ordinário Desprovido
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Denúncia Anônima, Diligências Preliminares, Medidas Cautelares Alternativas, Homicídio Qualificado, Reincidência, Garantiada Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Denúncia Anônima Diligências Preliminares Medidas Cautelares Alternativas Homicídio Qualificado +2 more

Case Brief

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Parties

WAGNER WILIAN DOMINGUES DA CRUZ

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (quinta Turma) Recurso Ordinário Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Nulidade de provas decorrentes de denúncia anônima
  2. 2 Fundamentação e requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias comprovaram, por meio de diligências preliminares e elementos concretos constantes dos autos, indícios suficientes de autoria e periculosidade do recorrente (homicídios qualificados consumados e tentado, atos praticados por mando do recorrente, nas proximidades de escola, ligação a facção criminosa, reincidência e outras ações penais), demonstrando risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública; assim, a prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada e as medidas cautelares alternativas insuficientes.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus interposto por WAGNER WILIAN DOMINGUES DA CRUZ