HC 645978 - ACORDAO

HC 645978 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias fundamentaram a prisão preventiva com base na existência de prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e na gravidade concreta do delito em razão da apreensão de 2.064,00g de maconha, justificando a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE GOMES SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Quinta Turma, Negou Provimento
Outcome
Agravo regimental a que se nega provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Gravidade Concreta, Periculosidade Social, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Gravidade Concreta Periculosidade Social Fundamentação Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

PEDRO HENRIQUE GOMES SILVA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Quinta Turma, Negou Provimento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de utilização do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Requisitos para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Se a quantidade de droga apreendida justifica a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias fundamentaram a prisão preventiva com base na existência de prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e na gravidade concreta do delito em razão da apreensão de 2.064,00g de maconha, justificando a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental a que se nega provimento.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do paciente nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal.