HC 648866 - DECISAO

HC 648866 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do pedido e denegou-se a ordem porque o decreto prisional foi lastreado em elementos concretos que indicam periculum libertatis (modus operandi com três disparos em via pública, vítimas atingidas pelas costas em regiões letais, fuga do local e não prestação de socorro, e ofensor policial militar), justificando a manutenção da prisão preventiva para acautelar a ordem pública.

Parties
Paciente: JOSIEL FERREIRA DA ROSA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito/denegação De Ordem
Outcome
Conheço parcialmente e denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Tentado, Garantia Da Ordem Pública, Conduta De Policial Militar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Tentado Garantia Da Ordem Pública Conduta De Policial Militar

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Parties

JOSIEL FERREIRA DA ROSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito/denegação De Ordem

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 Avaliação do modus operandi e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do pedido e denegou-se a ordem porque o decreto prisional foi lastreado em elementos concretos que indicam periculum libertatis (modus operandi com três disparos em via pública, vítimas atingidas pelas costas em regiões letais, fuga do local e não prestação de socorro, e ofensor policial militar), justificando a manutenção da prisão preventiva para acautelar a ordem pública.

Court Disposition

Conheço parcialmente e denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.
  • Publique-se.