RHC 142743 - DECISAO

RHC 142743 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a decisão que decretou a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (flagrante, reconhecimento pela vítima, apreensão de arma, antecedentes e recente saída do cárcere), que evidenciam a necessidade da medida para garantia da ordem pública, e porque o habeas corpus não pode reabrir provas e reexaminar matéria fático-probatória na via estreita.

Parties
Recorrente: ALAN FRANCISCO SILVA DE SOUSA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Julgado (nego Provimento)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus desprovido (nego provimento).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado (tentativa), Negativa De Autoria, Reiteração Delitiva, Fundamentação Do Decreto Prisional
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado (tentativa) Negativa De Autoria Reiteração Delitiva Fundamentação Do Decreto Prisional

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Parties

ALAN FRANCISCO SILVA DE SOUSA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Julgado (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Adequação da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Limites do habeas corpus quanto ao revolvimento fático-probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a decisão que decretou a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (flagrante, reconhecimento pela vítima, apreensão de arma, antecedentes e recente saída do cárcere), que evidenciam a necessidade da medida para garantia da ordem pública, e porque o habeas corpus não pode reabrir provas e reexaminar matéria fático-probatória na via estreita.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus desprovido (nego provimento).

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • P.I.