HC 649894 - DECISAO

HC 649894 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a decretação e manutenção da prisão preventiva estão devidamente fundamentadas em elementos concretos (apreensão de 1.923 g de crack, 595 g de cocaína, balança de precisão e rolos de fita) que demonstram a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; as condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para afastar a prisão preventiva nem para autorizar medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Paciente: DANIEL SANTOS SILVA; Impetrante: Defesa; Corte a Quo: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Quantia De Droga Apreendida, Princípio Da Não Culpabilidade, Fundamentação De Decreto Prisional
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Quantia De Droga Apreendida Princípio Da Não Culpabilidade Fundamentação De Decreto Prisional

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Parties

DANIEL SANTOS SILVA

Paciente

Defesa

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Corte a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Adequação da fundamentação do decreto prisional e do acórdão
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a decretação e manutenção da prisão preventiva estão devidamente fundamentadas em elementos concretos (apreensão de 1.923 g de crack, 595 g de cocaína, balança de precisão e rolos de fita) que demonstram a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; as condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para afastar a prisão preventiva nem para autorizar medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.