HC 650369 - DECISAO

HC 650369 - DECISAO

O pedido foi indeferido porque a custódia preventiva estava fundada em elementos concretos e contemporâneos dos autos: troca de tiros com policiais, armas abandonadas, fuga dos autores, e informações de envolvimento com facções e tráfico, além de condenação e ações penais em curso do paciente Edmar, o que demonstra periculum libertatis e fumus commissi delicti e torna insuficientes medidas cautelares alternativas, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: EDMAR DE OLIVEIRA JUNIOR; Paciente: RENAN PEREIRA DE MORAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecido Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Das Decisões, Periculum Libertatis, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Das Decisões Periculum Libertatis Gravidade Concreta Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

EDMAR DE OLIVEIRA JUNIOR

Paciente

RENAN PEREIRA DE MORAIS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecido Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Existência de fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Conversão da prisão em flagrante em preventiva

Ratio Decidendi

O pedido foi indeferido porque a custódia preventiva estava fundada em elementos concretos e contemporâneos dos autos: troca de tiros com policiais, armas abandonadas, fuga dos autores, e informações de envolvimento com facções e tráfico, além de condenação e ações penais em curso do paciente Edmar, o que demonstra periculum libertatis e fumus commissi delicti e torna insuficientes medidas cautelares alternativas, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.