RHC 141345 - DECISAO

RHC 141345 - DECISAO

O Tribunal concluiu que a prisão preventiva do recorrente foi devidamente fundamentada e atende aos requisitos do art. 312 do CPP, pois há provas da materialidade e indícios suficientes de autoria (boletim de ocorrência, investigação, reconhecimento e depoimentos), além de periculosidade concreta evidenciada pelo modus operandi, vínculo com o tráfico de drogas e existência de outros processos, mostrando risco de reiteração e insuficiência de medidas cautelares diversas; assim, conheceu do recurso e negou-lhe provimento.

Parties
Recorrente: MARCILIO DA SILVA NASCIMENTO; Órgão Prolator Da Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do recurso e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Prova Da Materialidade E Autoria, Periculosidade Concreta, Homicídio, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Prova Da Materialidade E Autoria Periculosidade Concreta Homicídio +1 more

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Parties

MARCILIO DA SILVA NASCIMENTO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Prolator Da Decisão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Adequação da fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva
  3. 3 Se a gravidade concreta do crime e o modus operandi justificam a prisão para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a prisão preventiva do recorrente foi devidamente fundamentada e atende aos requisitos do art. 312 do CPP, pois há provas da materialidade e indícios suficientes de autoria (boletim de ocorrência, investigação, reconhecimento e depoimentos), além de periculosidade concreta evidenciada pelo modus operandi, vínculo com o tráfico de drogas e existência de outros processos, mostrando risco de reiteração e insuficiência de medidas cautelares diversas; assim, conheceu do recurso e negou-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço do recurso e nego-lhe provimento.

Orders

  • Liminar indeferida
  • Intimem-se.