RHC 135616 - DECISAO

RHC 135616 - DECISAO

Constatada a concessão de liberdade provisória ao Recorrente em 22/10/2020, houve perda superveniente do interesse processual, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente/recorrente: LEANDERSON BARRETO DOS SANTOS; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Interesse Processual)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda Superveniente Do Interesse Processual
Processual Penal Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda Superveniente Do Interesse Processual

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Parties

LEANDERSON BARRETO DOS SANTOS

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Interesse Processual)

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do interesse processual em habeas corpus
  2. 2 Revogação da prisão preventiva
  3. 3 Concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

Constatada a concessão de liberdade provisória ao Recorrente em 22/10/2020, houve perda superveniente do interesse processual, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.