RHC 143450 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos do fato (modus operandi, gravidade concreta, ameaça a testemunhas e tentativa de nova violência), demonstrando risco à ordem pública conforme art. 312 do CPP; além disso, tendo o paciente sido pronunciado em 06/08/2020, aplica-se a Súmula 21/STJ, afastando a alegação de excesso de prazo na instrução, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante/paciente: CLAUDIOMIRO GONÇALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental (agravo regimental desprovido).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Gravidade Concreta Modus Operandi

Case Brief

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Parties

CLAUDIOMIRO GONÇALVES

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Alegado excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 Aplicação da Súmula 21/STJ

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos do fato (modus operandi, gravidade concreta, ameaça a testemunhas e tentativa de nova violência), demonstrando risco à ordem pública conforme art. 312 do CPP; além disso, tendo o paciente sido pronunciado em 06/08/2020, aplica-se a Súmula 21/STJ, afastando a alegação de excesso de prazo na instrução, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental (agravo regimental desprovido).

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.