RHC 129968 - DECISAO

RHC 129968 - DECISAO

O pedido recursal foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença que declarou a extinção da punibilidade do réu pelo falecimento, com arquivamento definitivo dos autos.

Parties
Recorrente: JORGE CLEITON MATIAS DE LEMOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Pedido Recursal Julgado Prejudicado Em Razão Da Superveniência De Sentença Que Declarou a Extinção Da Punibilidade Por Falecimento Do Réu
Outcome
Pedido recursal julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Inquérito Policial, Fundamentação Da Prisão, Extinção Da Punibilidade, Falecimento Do Réu
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Inquérito Policial Fundamentação Da Prisão Extinção Da Punibilidade Falecimento Do Réu

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Parties

JORGE CLEITON MATIAS DE LEMOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Pedido Recursal Julgado Prejudicado Em Razão Da Superveniência De Sentença Que Declarou a Extinção Da Punibilidade Por Falecimento Do Réu

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo da custódia preventiva
  2. 2 Excesso de prazo do inquérito policial
  3. 3 Ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O pedido recursal foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença que declarou a extinção da punibilidade do réu pelo falecimento, com arquivamento definitivo dos autos.

Court Disposition

Pedido recursal julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.