HC 642178 - DECISAO

HC 642178 - DECISAO

Tendo sido informada a revogação da prisão preventiva pelo juízo singular em audiência de instrução e julgamento realizada em 02/03/2021, o pedido de habeas corpus ficou prejudicado, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: LUCIANO EDGARD GALANTI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Pedido prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Prejudicialidade Do Pedido
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Prejudicialidade Do Pedido

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Parties

LUCIANO EDGARD GALANTI

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Efeito de decisão superveniente do juízo singular que revoga a prisão preventiva sobre pedido de habeas corpus
  2. 2 Concessão de liberdade provisória ou medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Tendo sido informada a revogação da prisão preventiva pelo juízo singular em audiência de instrução e julgamento realizada em 02/03/2021, o pedido de habeas corpus ficou prejudicado, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.