HC 582560 - DECISAO

HC 582560 - DECISAO

Constatada, nos autos da ação penal indicada, sentença que deferiu aos pacientes o direito de apelar em liberdade, houve alteração fático-processual substancial, de modo que o habeas corpus perdeu seu objeto e foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Ralph Evangelino Ribeiro Mohn; Paciente: Marcio Avancini Bassan
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Sentença Superveniente, Direito De Apelar Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Do Objeto Sentença Superveniente Direito De Apelar Em Liberdade

Case Brief

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Parties

Ralph Evangelino Ribeiro Mohn

Paciente

Marcio Avancini Bassan

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Superveniência de sentença que deferiu direito de apelar em liberdade
  3. 3 Perda do objeto do habeas corpus por alteração fático-processual

Ratio Decidendi

Constatada, nos autos da ação penal indicada, sentença que deferiu aos pacientes o direito de apelar em liberdade, houve alteração fático-processual substancial, de modo que o habeas corpus perdeu seu objeto e foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.