RHC 142136 - DECISAO

RHC 142136 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação idônea, com base em registros criminais anteriores, reiteração delitiva (novo furto em curto espaço de tempo após soltura) e insuficiência, no caso concreto, de medidas cautelares diversas; assim, não houve constrangimento ilegal e o recurso foi negado.

Parties
Recorrente: ITALO HENRIQUE DE SOUZA; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
Recurso não provido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva
Processo Penal Prisão Preventiva Furto Medidas Cautelares Reiteração Delitiva

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Parties

ITALO HENRIQUE DE SOUZA

Recorrente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 desproporcionalidade da prisão preventiva e possibilidade de medidas cautelares diversas
  3. 3 risco de reiteração delitiva como fundamento para segregação cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação idônea, com base em registros criminais anteriores, reiteração delitiva (novo furto em curto espaço de tempo após soltura) e insuficiência, no caso concreto, de medidas cautelares diversas; assim, não houve constrangimento ilegal e o recurso foi negado.

Court Disposition

Recurso não provido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.