RHC 145978 - DECISAO

RHC 145978 - DECISAO

A decisão negou provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada com base na gravidade concreta do crime (premeditação, emprego de arma de fogo, coordenação da ação e divisão do produto do roubo), indícios obtidos em aparelhos apreendidos e confissão parcial, configurando fumus commissi delicti e periculum libertatis, e as condições pessoais favoráveis não são suficientes para substituir a custódia por medidas diversas no caso concreto.

Parties
Recorrente/paciente: GABRIEL DE OLIVEIRA LOIOLA; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso desprovido (nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Roubo Circunstanciado, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Prisão
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Roubo Circunstanciado Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Prisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

GABRIEL DE OLIVEIRA LOIOLA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos do fumus comissi delicti e periculum libertatis
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão diante da gravidade concreta do delito

Ratio Decidendi

A decisão negou provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada com base na gravidade concreta do crime (premeditação, emprego de arma de fogo, coordenação da ação e divisão do produto do roubo), indícios obtidos em aparelhos apreendidos e confissão parcial, configurando fumus commissi delicti e periculum libertatis, e as condições pessoais favoráveis não são suficientes para substituir a custódia por medidas diversas no caso concreto.

Court Disposition

Recurso desprovido (nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.