HC 654395 - DECISAO

HC 654395 - DECISAO

Conhecimento parcial do habeas corpus e indeferimento da ordem porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva está fundamentada concretamente: existência de auto de prisão em flagrante, auto de apreensão, laudo pericial apontando maconha, depoimentos policiais descrevendo a dinâmica da apreensão (53 tijolos/≈38,5 kg), indícios de atividade de tráfico, e antecedentes que indicam reiteração delitiva; além disso, o habeas corpus não é via apta para reexaminar provas e fatos, e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: NESTOR JOSE SIMICH; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante/parte: Ministério Público Federal; Co Réu/representado: ELMAR INÁCIO DA SILVA; Co Réu/representado: GELSON ANDRADE; Co Réu/representado: ODAIR JOSÉ BRANCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (conhecimento Parcial)
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública

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Parties

NESTOR JOSE SIMICH

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante/parte

ELMAR INÁCIO DA SILVA

Co Réu/representado

GELSON ANDRADE

Co Réu/representado

ODAIR JOSÉ BRANCO

Co Réu/representado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (conhecimento Parcial)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 relevância da gravidade concreta e reiteração delitiva para periculum libertatis

Ratio Decidendi

Conhecimento parcial do habeas corpus e indeferimento da ordem porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva está fundamentada concretamente: existência de auto de prisão em flagrante, auto de apreensão, laudo pericial apontando maconha, depoimentos policiais descrevendo a dinâmica da apreensão (53 tijolos/≈38,5 kg), indícios de atividade de tráfico, e antecedentes que indicam reiteração delitiva; além disso, o habeas corpus não é via apta para reexaminar provas e fatos, e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.