HC 618582 - ACORDAO

HC 618582 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva é justificada porque a decisão recorrida demonstrou, com base em elementos concretos, a gravidade concreta da conduta — evidenciada pela natureza, quantidade e diversidade das drogas apreendidas e por apetrechos indicativos de tráfico — o que revela periculosidade e a necessidade de acautelar a ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente/agravante: DERIK EDUARDO MARTINS; Parte Requisitante/autor Do Pedido De Prisão Preventiva: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Medidas Cautelares Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

DERIK EDUARDO MARTINS

Paciente/agravante

Ministério Público

Parte Requisitante/autor Do Pedido De Prisão Preventiva

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Adequação da prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP
  2. 2 Valoração da quantidade e diversidade de entorpecentes como indício de gravidade concreta
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada porque a decisão recorrida demonstrou, com base em elementos concretos, a gravidade concreta da conduta — evidenciada pela natureza, quantidade e diversidade das drogas apreendidas e por apetrechos indicativos de tráfico — o que revela periculosidade e a necessidade de acautelar a ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva do paciente