HC 610975 - DECISAO

HC 610975 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença (proferida em 29/01/2021), o que, segundo entendimento consolidado do STJ e do STF, faz perder o objeto do writ por constituir novo título; com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, a ação foi prejudicada e a liminar anteriormente deferida foi cassada.

Parties
Paciente: Gleice Oliveira Antônio; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (sentença Superveniente)
Outcome
habeas corpus prejudicado; liminar cassada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Superveniência De Sentença
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Excesso De Prazo Medidas Cautelares Superveniência De Sentença

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Parties

Gleice Oliveira Antônio

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (sentença Superveniente)

Legal Issues

  1. 1 Decretação da prisão preventiva sem fundamentação idônea (art. 312 do CPP)
  2. 2 Excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 Necessidade de prisão domiciliar para mãe de criança menor de 12 anos

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença (proferida em 29/01/2021), o que, segundo entendimento consolidado do STJ e do STF, faz perder o objeto do writ por constituir novo título; com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, a ação foi prejudicada e a liminar anteriormente deferida foi cassada.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado; liminar cassada

Orders

  • Habeas corpus prejudicado.
  • Cassada a liminar anteriormente deferida.