HC 654716 - DECISAO

HC 654716 - DECISAO

Constatada a liberdade do paciente com a expedição do alvará de soltura, verificou-se a perda do objeto do writ, razão pela qual o habeas corpus e o pedido de reconsideração foram julgados prejudicados.

Parties
Paciente: Edson de Assis; Coator: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado; pedido de reconsideração prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Perda Do Objeto, Extorsão
Processual Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Perda Do Objeto Extorsão

Case Brief

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Parties

Edson de Assis

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda do objeto do habeas corpus em razão da expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Constatada a liberdade do paciente com a expedição do alvará de soltura, verificou-se a perda do objeto do writ, razão pela qual o habeas corpus e o pedido de reconsideração foram julgados prejudicados.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado; pedido de reconsideração prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ.
  • Julgo prejudicado o pedido de reconsideração de fls. 112/115.