HC 605881 - DECISAO
O habeas corpus foi declarado prejudicado porque o juízo de origem concedeu liberdade provisória ao paciente em 17/9/2020 e, após pronúncia em 23/2/2021, foi-lhe assegurado o direito de recorrer em liberdade.
- Parties
- Paciente: Alvaro Jose Quintela Moraes
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 May 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Perda Do Objeto, Alvará De Soltura, Pronúncia
Case Brief
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Parties
Alvaro Jose Quintela Moraes
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Revogação da prisão preventiva
- 2 Perda do objeto do habeas corpus em razão da concessão de liberdade provisória na origem
- 3 Concessão de liberdade provisória e direito de recorrer em liberdade após pronúncia
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi declarado prejudicado porque o juízo de origem concedeu liberdade provisória ao paciente em 17/9/2020 e, após pronúncia em 23/2/2021, foi-lhe assegurado o direito de recorrer em liberdade.
Court Disposition
habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente writ.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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