HC 660105 - DECISAO

HC 660105 - DECISAO

A ordem foi concedida porque a fundamentação da prisão preventiva não trouxe elementos concretos e individualizados extraídos dos autos que justificassem a custódia, limitando-se à gravidade abstrata do roubo circunstanciado; tal fundamentação é inidônea e, por isso, a prisão preventiva foi revogada, ressalvando-se a possibilidade de nova decretação se demonstrada concretamente sua necessidade ou a imposição de medidas cautelares alternativas devidamente fundamentadas (art. 319 CPP).

Parties
Paciente: IVANILDO SEVERINO DE SOUZA; Impetrante: Defesa; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (concessão Da Ordem)
Outcome
Ordem concedida; revogada a prisão preventiva do Paciente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Circunstanciado, Gravidade Abstrata, Medidas Cautelares, Pandemia/covid 19
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Circunstanciado Gravidade Abstrata Medidas Cautelares Pandemia/covid 19

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Parties

IVANILDO SEVERINO DE SOUZA

Paciente

Defesa

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Respondente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (concessão Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Necessidade de elementos concretos (prova da materialidade e indícios suficientes de autoria)
  3. 3 Impossibilidade de basear prisão preventiva na gravidade abstrata do delito

Ratio Decidendi

A ordem foi concedida porque a fundamentação da prisão preventiva não trouxe elementos concretos e individualizados extraídos dos autos que justificassem a custódia, limitando-se à gravidade abstrata do roubo circunstanciado; tal fundamentação é inidônea e, por isso, a prisão preventiva foi revogada, ressalvando-se a possibilidade de nova decretação se demonstrada concretamente sua necessidade ou a imposição de medidas cautelares alternativas devidamente fundamentadas (art. 319 CPP).

Court Disposition

Ordem concedida; revogada a prisão preventiva do Paciente

Orders

  • Revogar a prisão preventiva de IVANILDO SEVERINO DE SOUZA
  • Confirmar a liminar de soltura concedida