HC 652800 - ACORDAO

HC 652800 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a decisão de origem demonstrou, com fundamentação concreta, a periculosidade do paciente e o risco de reiteração delitiva (reincidência, condenações anteriores e prática do delito durante saída temporária), tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; ademais, a alegação de ausência de contemporaneidade não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo seu exame pelo STJ; assim, não há constrangimento ilegal a ser reparado e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: MARCIO DOS SANTOS; Recorrente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Furto Tentado, Contemporaneidade
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Furto Tentado Contemporaneidade

Case Brief

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Parties

MARCIO DOS SANTOS

Paciente

Ministério Público

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Decretação de prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação concreta do art. 312 do CPP
  3. 3 Insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a decisão de origem demonstrou, com fundamentação concreta, a periculosidade do paciente e o risco de reiteração delitiva (reincidência, condenações anteriores e prática do delito durante saída temporária), tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; ademais, a alegação de ausência de contemporaneidade não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo seu exame pelo STJ; assim, não há constrangimento ilegal a ser reparado e a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.