RHC 135357 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela gravidade concreta do delito, pelo modus operandi e pelas ameaças que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; ademais, não se configurou excesso de prazo porque a decisão de pronúncia encerrou a fase instrutória e o processo tramita com regularidade, de modo que não houve constrangimento ilegal a ser sanado, justificando-se, assim, a negativa de provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: FELIPE PRADO DE ARAÚJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Regimental (sexta Turma/stj)
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Súmula 21/stj, Modus Operandi
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Súmula 21/stj Modus Operandi

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Parties

FELIPE PRADO DE ARAÚJO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Regimental (sexta Turma/stj)

Legal Issues

  1. 1 Justificação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 Aferição de excesso de prazo e aplicação da Súmula 21/STJ

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela gravidade concreta do delito, pelo modus operandi e pelas ameaças que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; ademais, não se configurou excesso de prazo porque a decisão de pronúncia encerrou a fase instrutória e o processo tramita com regularidade, de modo que não houve constrangimento ilegal a ser sanado, justificando-se, assim, a negativa de provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem denegada

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Ordem denegada