HC 660752 - DECISAO

HC 660752 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário; subsidiariamente, não se vislumbra flagrante ilegalidade capaz de autorizar concessão de ofício, pois a prisão preventiva encontra-se suficientemente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi, concurso de agentes, grave ameaça e reincidência) que justificam a necessidade da custódia e a inadequação de medidas cautelares diversas; a pandemia e a alegação de excesso de prazo, diante do andamento processual e de audiência designada, não justificam a revogação da prisão.

Parties
Paciente: CAIO AUGUSTO ALVES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Pandemia COVID 19, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Prisão
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Pandemia COVID 19 +3 more

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Parties

CAIO AUGUSTO ALVES

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 Alegação de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário; subsidiariamente, não se vislumbra flagrante ilegalidade capaz de autorizar concessão de ofício, pois a prisão preventiva encontra-se suficientemente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi, concurso de agentes, grave ameaça e reincidência) que justificam a necessidade da custódia e a inadequação de medidas cautelares diversas; a pandemia e a alegação de excesso de prazo, diante do andamento processual e de audiência designada, não justificam a revogação da prisão.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário.