RHC 136509 - DECISAO

RHC 136509 - DECISAO

Verificou-se nos autos de origem a revogação da segregação preventiva do Recorrente e a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: GUILHERME REIS DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Opinante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Revogação Da Custódia Cautelar, Recurso Prejudicado
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Revogação Da Custódia Cautelar Recurso Prejudicado

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Parties

GUILHERME REIS DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Opinante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva e efeitos sobre recurso ordinário em habeas corpus
  2. 2 Superveniência de medidas cautelares diversas da prisão tornando o recurso prejudicado

Ratio Decidendi

Verificou-se nos autos de origem a revogação da segregação preventiva do Recorrente e a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso.
  • Publique-se.