HC 623139 - DECISAO

HC 623139 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de alvarás de soltura expedidos pelo juízo de primeiro grau em 07/04/2021, que restituíram a liberdade dos pacientes, tornando sem objeto a impetração.

Parties
Paciente: GILBERTO ALVES DA SILVA; Paciente: ROBERTO ERALDO DA SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda De Objeto, Excesso De Prazo
Penal Processo Penal Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda De Objeto Excesso De Prazo

Case Brief

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Parties

GILBERTO ALVES DA SILVA

Paciente

ROBERTO ERALDO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos da prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 superveniência de alvarás de soltura e perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de alvarás de soltura expedidos pelo juízo de primeiro grau em 07/04/2021, que restituíram a liberdade dos pacientes, tornando sem objeto a impetração.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o presente habeas corpus.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o presente habeas corpus.
  • Publique-se.