HC 657754 - DECISAO

HC 657754 - DECISAO

Verificada, por consulta ao sítio do Tribunal de origem, a concessão da ordem no habeas corpus originário e a expedição de alvará de soltura em favor da agravante em 13/05/2021, houve perda superveniente do interesse processual, de modo que o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: DANIELLA DA CRUZ COSTA ou DANELA DA CRUZ COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Interesse Processual, Súmula N. 691 Da Suprema Corte, Supressão De Instância
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Interesse Processual Súmula N. 691 Da Suprema Corte Supressão De Instância

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Parties

DANIELLA DA CRUZ COSTA ou DANELA DA CRUZ COSTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade alegada da prisão preventiva
  2. 2 Perda do objeto do recurso em razão de expedição de alvará de soltura superveniente
  3. 3 Aplicação/impedimento relativo à Súmula n. 691/STF

Ratio Decidendi

Verificada, por consulta ao sítio do Tribunal de origem, a concessão da ordem no habeas corpus originário e a expedição de alvará de soltura em favor da agravante em 13/05/2021, houve perda superveniente do interesse processual, de modo que o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o presente agravo regimental.
  • Publique-se.