RHC 148435 - DECISAO

RHC 148435 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação idônea e suficiente baseada na gravidade concreta da conduta, especialmente pela apreensão de 68,160kg de maconha, indícios de tráfico interestadual e ausência de vínculo do acusado com o distrito da culpa, circunstâncias que evidenciam perigo à ordem pública e tornam insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; assim, o recurso ordinário foi negado provimento.

Parties
Recorrente/paciente: ADENIR CARVALHO VILHALVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (monocrática) Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário constitucional.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Da Conduta, Medidas Cautelares
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Gravidade Da Conduta Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ADENIR CARVALHO VILHALVA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (monocrática) Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação concreta baseada na gravidade da conduta e quantidade de droga apreendida
  3. 3 Possibilidade de decisão monocrática em habeas corpus

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação idônea e suficiente baseada na gravidade concreta da conduta, especialmente pela apreensão de 68,160kg de maconha, indícios de tráfico interestadual e ausência de vínculo do acusado com o distrito da culpa, circunstâncias que evidenciam perigo à ordem pública e tornam insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; assim, o recurso ordinário foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário constitucional.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.