RHC 145021 - DECISAO
O recurso em habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da substancial alteração fático-processual: em 14/5/2021 foi proferida sentença condenatória nos autos da Ação Penal n.0000312-02.2021.8.12.0043 e a prisão preventiva das recorrentes foi revogada pelo juízo sentenciante, tornando desnecessária a prestação jurisdicional requerida.
- Parties
- Recorrente: Lívia Ribeiro de Oliveira; Recorrente: Elizabeth Sampaio Alves
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 June 2021
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
- Outcome
- Recurso prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Perda Do Objeto, Sentença Superveniente
Case Brief
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Parties
Lívia Ribeiro de Oliveira
Recorrente
Elizabeth Sampaio Alves
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Legal Issues
- 1 Revogação da prisão preventiva
- 2 Superveniência de sentença condenatória
- 3 Perda do objeto do habeas corpus por alteração fático-processual
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da substancial alteração fático-processual: em 14/5/2021 foi proferida sentença condenatória nos autos da Ação Penal n.0000312-02.2021.8.12.0043 e a prisão preventiva das recorrentes foi revogada pelo juízo sentenciante, tornando desnecessária a prestação jurisdicional requerida.
Court Disposition
Recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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