RHC 146843 - DECISAO
A custódia preventiva foi devidamente fundamentada para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta, da quantidade de drogas apreendidas e de apetrechos relacionados à traficância, bem como pela existência de outro processo criminal contra o paciente, circunstâncias que evidenciam risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas.
- Parties
- Recorrente: JOSÉ LEANDRO DA SILVA SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 June 2021
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- recurso ordinário desprovido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Tráfico Ilícito De Drogas, Associação Para O Tráfico
Case Brief
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Parties
JOSÉ LEANDRO DA SILVA SANTOS
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
- 2 necessidade de prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução
- 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
A custódia preventiva foi devidamente fundamentada para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta, da quantidade de drogas apreendidas e de apetrechos relacionados à traficância, bem como pela existência de outro processo criminal contra o paciente, circunstâncias que evidenciam risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas.
Court Disposition
recurso ordinário desprovido
Orders
- Nego provimento ao recurso ordinário.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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