RHC 147419 - ACORDAO

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A prisão preventiva foi mantida porque estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, com base em elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, notadamente a apreensão de 2.101,03g de cocaína e apetrechos indicativos de tráfico, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente: EMANOEL MESSIAS DE AQUINO; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Acórdão Pela Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade, Fundamentação Da Prisão, Quantidade De Drogas
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Periculosidade Fundamentação Da Prisão +1 more

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Parties

EMANOEL MESSIAS DE AQUINO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Acórdão Pela Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação idônea da prisão preventiva com base em elementos concretos
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, com base em elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, notadamente a apreensão de 2.101,03g de cocaína e apetrechos indicativos de tráfico, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

recurso desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.