HC 666927 - ACORDAO

HC 666927 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada pela gravidade concreta da conduta, demonstrada pela quantidade e variedade de drogas apreendidas e pelos demais elementos (dinheiro, balança, anotações), suficientes para justificar a necessidade da segregação provisória para garantia da ordem pública; assim, inexistem fundamentos relevantes para infirmar a decisão agravada, de modo que o agravo regimental deve ser desprovido.

Parties
Agravante/paciente: LEONARDO GARCIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Proporcionalidade Da Prisão Cautelar
Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Proporcionalidade Da Prisão Cautelar

Case Brief

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Parties

LEONARDO GARCIA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva baseada na gravidade concreta e quantidade de droga apreendida
  2. 2 Desproporcionalidade entre prisão cautelar e pena decorrente de eventual condenação
  3. 3 Relevância das condições pessoais favoráveis na revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada pela gravidade concreta da conduta, demonstrada pela quantidade e variedade de drogas apreendidas e pelos demais elementos (dinheiro, balança, anotações), suficientes para justificar a necessidade da segregação provisória para garantia da ordem pública; assim, inexistem fundamentos relevantes para infirmar a decisão agravada, de modo que o agravo regimental deve ser desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem denegada.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que denegou a ordem e manteve a prisão preventiva.