HC 672080 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado em face da superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus originário pelo Tribunal a quo (13/07/2021), o que determinou a perda de objeto do remédio constitucional, observando-se a jurisprudência que reconhece a perda superveniente de objeto quando decisão terminativa de segundo grau substitui decisão liminar.
- Parties
- Agravante: GILDETE LEMES SANTANA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Agravo Regimental
- Outcome
- JULGO PREJUDICADO o presente agravo regimental.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prejudicialidade, Supressão De Instância
Case Brief
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Parties
GILDETE LEMES SANTANA
Agravante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 Impossibilidade de superação da Súmula 691 do STF
- 2 Superveniência do julgamento de mérito no tribunal a quo e consequente perda de objeto
- 3 Ausência de contemporaneidade para decretação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado em face da superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus originário pelo Tribunal a quo (13/07/2021), o que determinou a perda de objeto do remédio constitucional, observando-se a jurisprudência que reconhece a perda superveniente de objeto quando decisão terminativa de segundo grau substitui decisão liminar.
Court Disposition
JULGO PREJUDICADO o presente agravo regimental.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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