HC 711411 - DECISAO

HC 711411 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e suficiente para a manutenção da prisão preventiva com base em fundado risco de reiteração delitiva e potencial periculosidade dos pacientes, amparada em precedentes da Suprema Corte e do STJ; além disso, a defesa não juntou as folhas de antecedentes criminais que pudessem desconstituir esse fundamento, e o contexto da pandemia não autoriza, por si só, a substituição da prisão preventiva por medida menos gravosa.

Parties
Paciente: ENDRIGO AMANCIO VIEIRA ALVES CONCEICAO; Paciente: TIAGO DOS SANTOS BALDOWVITOR; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Presunção De Inocência, Pandemia/covid 19, Periculosidade E Reiteração Delitiva
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Presunção De Inocência Pandemia/covid 19 Periculosidade E Reiteração Delitiva

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Parties

ENDRIGO AMANCIO VIEIRA ALVES CONCEICAO

Paciente

TIAGO DOS SANTOS BALDOWVITOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Fundamentação concreta e elementos que autorizam custódia cautelar
  3. 3 Violação do princípio da presunção de inocência

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e suficiente para a manutenção da prisão preventiva com base em fundado risco de reiteração delitiva e potencial periculosidade dos pacientes, amparada em precedentes da Suprema Corte e do STJ; além disso, a defesa não juntou as folhas de antecedentes criminais que pudessem desconstituir esse fundamento, e o contexto da pandemia não autoriza, por si só, a substituição da prisão preventiva por medida menos gravosa.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.